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24/08/2011

Justiça exigirá alvará específico para atender crianças e adolescentes nas academias

Autor: NE10.com.br

Justiça aperta o cerco contra presença de crianças e adolescentes em academias, em Recife (PE)
Justiça exigirá alvará específico para atender crianças e adolescentes nas academias.
Autorização emitida pelos pais de menor de 18 anos também será necessária.


A Vara Regional da Infância e da Juventude apertou o cerco às academias de ginástica do estado de Pernambuco. A partir do próximo mês, a Justiça passará a exigir que os estabelecimentos possuam um alvará específico para atender crianças e adolescentes. A regulamentação foi ratificada pelo Conselho de Magistratura na semana passada.

De acordo com o juiz Paulo Brandão, da Vara Regional da Infância e da Juventude, a medida foi provocada pelas fiscalizações realizadas entre o ano passado e este ano. "Nós encontramos muitas crianças e adolescentes frequentando esses estabelecimentos sem a autorização dos pais. Detectamos também o uso de anabolizantes, a falta de profissionais competentes e estruturas deficitárias de instalações. Isto nos preocupou muito e foi o que motivou a elaboração da portaria", explicou o magistrado.

A portaria estabelece que, além do alvará - concedido pela Vara Regional-, os alunos com até 18 anos terão que apresentar um documento de autorização dos pais para se matricular nas academias. "Não precisa que o documentio esteja registrado em cartório, se tiver firma reconhecida já é suficiente", orienta o juiz. Além da autorização formal dos pais, também serão exigidas declaração médica e escolar, onde constem informações sobre o turno em que o estudante está matriculado.

"Nosso objetivo é orientar, não punir. Mas o descumprimento das determinações da portaria podem resultar na abertura de um processo administrativo no Ministério Público, sujeito à aplicação de uma multa que pode variar entre três e 20 salários mínimos. Já a reincidência pode resultar até no fechamento do estabelecimento", alertou Paulo.

Para orientar os donos de academia sobre os detalhes do regulamento, foi realizada na manhã desta terça-feira (23), no auditório do Centro Educacional Paulo Freire, localizado no bairro da Madalena, Zona Norte do Recife, uma reunião entre os proprietários de cerca de 400 academias de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Na ocasião, foi apresentada a atuação do setor de Fiscalização do Núcleo de Proteção aos Direitos da Criança e Juventude (Nudij), que pertence à Vara da Infância e da Juventude. Também participaram representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Educação Física, que são instituições parceiras do órgão e atuam em conjunto na fiscalização dos procedimentos adequados nas academias.

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